A Justiça da Comarca de Cândido Mota/SP absolveu, nesta segunda-feira, 25 de maio, uma adolescente que respondia por ato infracional análogo à tentativa de homicídio contra policiais militares. O processo também apurava condutas equivalentes aos crimes de resistência e lesão corporal. Os fatos ocorreram em dezembro de 2025, durante o atendimento de uma ocorrência de perturbação do sossego no município.
A decisão foi proferida pelo juiz André Figueredo Saullo, que aplicou o princípio do in dubio pro reo – utilizado quando não há certeza jurídica para a condenação. O magistrado apontou dúvidas relevantes sobre a dinâmica da ação, indícios de possível excesso na conduta dos policiais e falta de comprovação do animus necandi (intenção de matar). A sentença também acolheu a tese de legítima defesa putativa, entendendo que a jovem agiu sob a crença de que estava protegendo sua família.

O Caso
A ocorrência foi registrada na madrugada de 7 de dezembro de 2025, nas Casas Populares. De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar, equipes foram acionadas devido a uma denúncia de som alto em uma residência.
Na versão inicial dos policiais, os moradores resistiram à abordagem. Durante o confronto, a adolescente teria tentado desferir golpes de faca contra os agentes, resultando em três policiais feridos. O padrasto da jovem também teria ameaçado a equipe e resistido à prisão, sendo contido com o uso de uma arma de incapacitação elétrica (taser). O caso foi registrado como tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública, ameaça, desacato, resistência e lesão corporal. O casal foi preso em flagrante na época, e a menor respondeu ao procedimento em juízo separado.

Contraponto da Defesa
A defesa da família contestou o registro policial ao longo da instrução do processo. Segundo o advogado criminalista Mário Ruy, os moradores foram vítimas de agressões e de excesso de força por parte das equipes policiais.
Para sustentar a tese, a banca jurídica apresentou depoimentos, vídeos, fotografias e laudos periciais que expuseram contradições nos relatos dos militares e a ausência de provas concretas sobre a intenção de matar. As denúncias de agressões feitas pelos familiares contra os policiais já haviam sido encaminhadas anteriormente para investigação na Corregedoria da Polícia Militar.