A Prefeitura Municipal de Cândido Mota/SP informa que, a partir de 01/08/2026, todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) serão emitidas diretamente no Portal Nacional da NFS-e, em razão das adequações ao padrão nacional no âmbito da Reforma Tributária. (www.gov.br/nfse/pt-br)

Diante dessa alteração, o Município está adotando as providências necessárias para a migração do sistema de emissão de notas fiscais de serviços para o ambiente nacional.

Orientamos que as empresas estejam atentas às novas exigências do Portal Nacional da NFS-e para assegurar a conformidade na emissão das notas na data mencionada.

Em caso de dúvidas sobre acesso, credenciamento, certificado digital ou procedimentos de emissão, recomendamos que o contribuinte entre em contato com seu escritório de contabilidade ou responsável fiscal.

Informamos ainda que:

As consultas das notas fiscais já emitidas até a presente data continuarão disponíveis normalmente no sistema ISSWeb do Município, permitindo o acesso ao histórico de movimentações e documentos fiscais anteriormente emitidos;

A alteração refere-se exclusivamente à emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e);

Para as empresas não optantes do Simples Nacional, o procedimento de emissão de guias continuará pelo sistema do Município (ISSWeb);

As declarações de serviços tomados permanecem sendo realizadas normalmente no sistema municipal ISSWeb, tendo em vista que o Portal Nacional da NFS-e ainda não disponibiliza integração completa para essa funcionalidade.

A Prefeitura continuará acompanhando as regulamentações federais e divulgará novas orientações sempre que necessário.

Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Cândido Mota.