A Prefeitura de Cândido Mota/SP, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou na última quinta-feira, 17 de setembro, o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, realizada na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – Sub 50, vai selecionar famílias residentes no município para a concessão de 45 unidades habitacionais. O projeto atende à população de baixa renda em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Apesar da ampla repercussão do edital publicado no Diário Oficial nº 762, o município reforça que o prazo para os interessados se inscreverem começará apenas na próxima semana. A secretária de Assistência Social, Erika Caron, explicou o cronograma e buscou tranquilizar a comunidade local. “As inscrições para participar da seleção das unidades do Programa Minha Casa Minha Vida em Cândido Mota serão realizadas de 28 de setembro a 9 de outubro, mas todos podem ficar tranquilos que haverá tempo hábil para reunir a documentação e participar das inscrições”. As inscrições deverão ser feitas presencialmente, exclusivamente em dias úteis, no Centro Comunitário ‘Helena Ana Roncon Castilho’, localizado na rua Duque de Caxias, s/n, no Jardim Aeroporto. O horário de atendimento será ampliado, funcionando das 9h às 20h, para facilitar o acesso dos trabalhadores.
As moradias planejadas para o projeto terão uma tipologia padrão de 55,67 m² de área construída. Cada imóvel contará com dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha conjugadas, lavanderia e varanda, seguindo rigorosamente as regras exigidas pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.
Para se candidatar a uma das casas, o candidato titular precisa cumprir uma série de exigências legais cumulativas. É necessário ser maior de 18 anos ou emancipado, estar ativo no CadÚnico com atualização nos últimos 24 meses e comprovar moradia ininterrupta em Cândido Mota há pelo menos 3 anos. A renda bruta familiar deve ser de até R$ 3.200,00, excluindo do cálculo os benefícios assistenciais temporários como Bolsa Família e BPC. Além disso, o interessado não pode possuir nenhum outro imóvel, não ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores e deve se comprometer contratualmente a residir no local, ficando proibido de vender ou alugar a residência por no mínimo 20 anos.
O edital estabelece ainda um sistema de cotas para garantir o atendimento aos grupos mais vulneráveis da cidade. Do total de moradias, 16 unidades serão destinadas a famílias monoparentais prioritariamente chefiadas por mulheres e outras 16 atenderão à demanda geral por meio dos critérios de pontuação. Também foram reservadas 5 unidades para famílias responsáveis por pessoas com deficiências neurológicas complexas ou transtorno do espectro autista, 5 unidades para idosos amparados pelo Estatuto do Idoso e 3 unidades para pessoas com deficiência. A classificação final dentro de cada cota utilizará um sistema que soma até 55 pontos para famílias em extrema pobreza, com muitas crianças ou que tenham mulheres vítimas de violência doméstica. A validação final e a aprovação definitiva de todos os cadastros e documentos serão executadas pela Caixa Econômica Federal. O edital completo e a lista de documentos necessários podem ser consultados diretamente no portal oficial do município.
(Reportagem e Fotos: Elton Valentim/O Diário do Vale)
