A Prefeitura de Cândido Mota, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informa sobre a necessidade de atualização cadastral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para emissão da Licença de Aquicultor.

A orientação é destinada às pessoas físicas e jurídicas que possuem Certificado de Registro de Aquicultor emitido antes da Portaria MPA nº 174/2023 e que ainda não realizaram a atualização cadastral.

O prazo para solicitar a atualização é 31 de dezembro de 2026. Após essa data, os certificados antigos que não tiverem o requerimento de atualização cadastral serão considerados inválidos.

Os procedimentos e a documentação necessária estão disponíveis no site do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):

https://www.gov.br/…/categorias-de-inscricao-no…

Fique atento ao prazo e mantenha seu registro regularizado!