O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em Cândido Mota, manifestou-se sobre a circulação de ‘listas de boicote’ em redes sociais e grupos de WhatsApp. O documento digital expõe nomes de advogados, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e estabelecimentos comerciais da cidade e da região, após supostos posicionamentos políticos nas últimas eleições, mesmo sem provas.
Embora o promotor de Justiça Marcelo Freire Garcia tenha informado que nenhum comunicado oficial sobre o caso chegou ao MP até o momento, ele fez um pedido por serenidade e alertou para as possíveis punições legais aos organizadores e propagadores da lista.
“Especificamente, aqui em Cândido Mota, não é a primeira vez que acontece essa situação. Então, não é uma novidade e mostra, no meu modo de ver, uma imaturidade política e de cidadania. As pessoas devem serenar os ânimos, acalmar, encerrar a eleição. É hora de seguir. O povo brasileiro não é um povo de guerra, de litígio e é necessária uma pacificação social. Ter pensamentos políticos diversos não transforma as pessoas em inimigos. Adversários ou opositores políticos não são inimigos”, destaca o promotor.
Garcia ressaltou a importância de manter os princípios da cidadania e da convivência harmoniosa no ambiente de trabalho e comercial, independentemente das preferências ideológicas de cada indivíduo.
“Dentro de uma mesma empresa, você pode ter pessoas que apoiaram um candidato e o outro e as ruas continuam sendo trabalhadoras, honestas, do mesmo modo. Nós não podemos rotular e entender que só podemos ir num comércio que seja apoiador daquele candidato da minha preferência. Isso não contribui para a cidadania, isso não contribui para a comunidade, isso não contribui para o meio social. Então eu penso que é o momento de acalmar os ânimos, serenar e seguir”, completou.

Consequências jurídicas
O promotor também chamou a atenção para a gravidade da exposição pública de trabalhadores e comércios locais, alertando que a prática pode configurar crime e gerar processos judiciais de reparação financeira.
“Numa hipótese limite, uma pessoa ou uma empresa que venha a ser prejudicada, porque o nome dela ou da empresa esteja exposta numa lista, em tese tem direito a uma indenização por dano moral, por conta dessa exposição pública, algum prejuízo moral que ela possa sofrer com relação a isso. Então, caso isso venha a acontecer ou continue realmente a acontecer em Cândido Mota, ou em qualquer lugar, o conselho do Ministério Público é que as pessoas não propaguem isso, não continuem divulgando, para não correr um risco de, eventualmente, ser processadas em razão disso”, alertou o promotor.

Nota da OAB
A 15ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção São Paulo, composta pelas Subseções de Assis, Cândido Mota, Garça, Marília, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo, havia publicado uma nota oficial manifestando preocupação com de listas.
“O voto é um direito individual, livre e soberano. A diversidade de opiniões e posicionamentos políticos constitui elemento essencial de uma democracia plena e legítima, na qual a divergência deve ser respeitada e jamais utilizada como justificativa para intimidação, discriminação ou retaliação de qualquer natureza”, afirma o comunicado.
A OAB também ressalta que eventuais condutas ilícitas relacionadas à divulgação dessas listas devem ser investigadas pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal.
Segundo a entidade, caso sejam constatadas irregularidades, deverão ser adotadas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos, conforme a legislação.
“A democracia não se constrói pela imposição de pensamentos”
A manifestação também destaca que a defesa da democracia vai além do respeito aos resultados eleitorais, envolvendo a proteção das liberdades individuais e dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de suas convicções políticas.
Ao concluir o comunicado, a OAB reforça a importância da convivência democrática e do respeito às opiniões divergentes.
“A democracia não se constrói pela imposição de pensamentos, tampouco pela retaliação a quem pensa diferente. Constrói-se com liberdade, respeito, responsabilidade e compromisso com a Constituição”, conclui a nota.