O presidente do Sincomerciários de Assis, Vagner Campos, cumprimentou o deputado federal e presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, pela luta em favor da manutenção dos direitos dos trabalhadores. Ele articulou junto ao Senado para que fosse retirado da Medida Provisória 881 o trecho que permitia o trabalho aos domingos e feriados. “Essa autorização foi incluída pela Câmara dos Deputados e transformava os domingos e feriados como dias normais”, disse.
“Chamada de ‘Liberdade Econômica’, mas, na verdade, criada como uma minirreforma trabalhista, a MP previa o trabalho nestes dias como dias normais. A legislação atual, cujas regras continuam valendo, diz que a folga semanal deve ser no domingo “salvo motivo de conveniência de serviço ou a necessidade imperiosa de serviço”. Assim, trabalhar nos domingos e feriados, só com acordo estabelecido em convenção coletiva de trabalho”, continuou o sindicalista.
E completou: “Se esse item não fosse derrubado da MP isso seria uma analogia à escravidão. O trabalhador, especialmente da categoria comerciária, seria extremamente prejudicado em todos os sentidos – social, emocional e na saúde – se fosse privado de gozar dos domingos com seus familiares ou para seu descanso. Conseguimos derrubar essa hipótese absurda junto com o trabalho desenvolvido pelo deputado Luiz Carlos Motta e seguimos na luta”.