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Governador sanciona Projeto que obriga divulgar localização de radares

Projeto de Lei 679/2016, de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena.

Agora é lei! Na quinta-feira, dia 22, foi sancionado pelo governador João Doria o Projeto de Lei 679/2016, de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena, que obriga a administração pública estadual a manter disponível em seu site institucional, a localização e o horário de funcionamento de todos os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis, utilizados na fiscalização da velocidade regulamentada nas rodovias do Estado. Um projeto de suma importância para os usuários das vias.
O radar não será mais um instrumento arrecadatório, e sim uma ferramenta educativa e não mais punitiva aos condutores de veículos dos riscos que correm ao ultrapassarem o limite de velocidade em determinados trechos da rodovia, evitando acidentes. As empresas terão o prazo de 90 dias corridos a contar de sexta-feira, dia 23 de outubro, para divulgarem essas informações (localização dos radares) em seus meios de comunicações, permitindo que os motoristas tenham acesso, assumindo uma direção ainda mais cautelosa nos trechos com radares, pois se ali estão é porque têm alto índice de acidentes.

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