A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) promoveu, na terça-feira, dia 7, a posse do Parlamento Regional, que integrará os vereadores de todo o Estado de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. A cerimônia foi realizada na Sala ‘São Paulo’ e contou com a participação do governador João Doria, do secretário Marco Vinholi e de vereadores de todo o Estado.
Com a instituição das 32 novas Unidades Regionais, os representantes das câmaras municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento a serem criados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. O ‘Parlamento Regional’ será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada Unidade Regional, um titular e um suplente. Eles serão escolhidos em processo transparente entre às câmaras municipais da região. O mandato será de dois anos.
No Parlamento Regional de Assis, que compreende 14 municípios, tomaram posse o vereador da cidade e Assis, Vinicius Guilherme Simili, como presidente, e o vereador e Tarumã, José Roberto de Almeida, o ‘Betão’, como vice-presidente. Completam a mesa diretora da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), em Assis, o 2° vice-presidente José Roberto Baptista Júnior, de Paraguaçu Paulista, 3º vice-presidente, David Vieira, de Cândido Mota, 4° vice Homero Marques Filho, de Palmital, 1° secretário Juliano Marcos Bregagnoli Martins, de Tarumã e 2º secretário Vinícius Nascimento, de Cândido Mota.
“Mais um passo fundamental rumo à nova regionalização do Estado de São Paulo. Agora, com a participação dos vereadores, teremos um processo de desenvolvimento mais democrático nas regiões”, disse o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Também cabe aos vereadores que integram o Parlamento Regional apresentar às câmaras municipais que representam leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas comuns aos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais.
“Esse processo democrático valoriza os vereadores e também a nova regionalização proposta, que trabalhamos durante o ano todo. Debatemos com os prefeitos, deputados e sociedade civil. Agora as câmaras legislativas municipais terão participação nos conselhos e representação no desenvolvimento de cada região,” comemorou Jesse James Latance, coordenador do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado.
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Nova Regionalização
As 25 novas unidades regionais propostas foram objeto de debate em audiências públicas organizadas pela SDR em todo o território paulista. Agora, a proposta da Nova Regionalização está sendo encaminhada sob a forma de Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Depois de constituídas as novas unidades regionais, o Estado de São Paulo será dividido em nove Regiões Metropolitanas, nove Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado. Já foram aprovadas na Alesp a criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto, Piracicaba e Jaú.
O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), prevê nova regionalização do Estado tendo como premissa a manutenção, tanto quanto possível, das divisões existentes e considerando o nível de integração regional entre os municípios, além de reorganizar administrativamente o Governo de São Paulo, atualizando uma proposta discutida na década de 1980 por Franco Montoro e aplicada até hoje.
Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do estado tem por objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, a melhoria da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões.
