Os moradores de Cândido Mota estão aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal, ‘Refis’, que oferece desconto sobre juros e multas para os contribuintes que quiserem quitar dívidas tributárias junto a Prefeitura ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), do município.
A secretária municipal de Administração e Finanças, Elaine Caprioli Toneli, explicou que o programa promove a regularização de créditos da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae, tributários e não tributários de qualquer natureza, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas com remissão única e exclusiva de multas e dos juros moratórios, vencidos até a data de 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não.
“O programa terá a isenção de 90% de multa e juros de mora para pagamento integral da dívida em parcela única até o dia 21 de dezembro, no dia imediatamente posterior ao ato da adesão. Ou ainda isenção de 50% de multa e juros de mora para pagamento parcelado em até cinco meses, se a adesão for até o último dia do mês de julho”, disse Elaine.
A secretária explica que o contribuinte também terá a isenção de 50% de multa e juros, se optar pelo parcelamento em quatro meses, com adesão até o último dia do mês de agosto; em três meses com adesão até o último dia do mês de setembro; e até duas parcelas mensais para adesão até o último dia do mês de outubro.
O prefeito Eraldo Pereira ressaltou a importância do Refis para os contribuintes quitarem seus débitos fiscais junto à Fazenda Municipal. “Temos que considerar que a retratação na economia do país, vem afetando as finanças dos contribuintes, com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais. Por isso, o Refis é uma grande oportunidade para que o contribuinte possa ter uma flexibilidade maior de regularizar seu débito junto à Prefeitura de Cândido Mota”, ressaltou Eraldo.
Os interessados em regularizar os débitos em atraso junto à Prefeitura, devem procurar o Departamento de Tributos para esclarecimentos de dúvidas e adesão ao programa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.