A pobreza está sempre intimamente relacionada à violação de direitos sociais. Não por outra razão que a sua redução à metade representou o 1º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (Nações Unidas ,2010) e sua erradicação agora constitui-se no 1º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em 2021.
Para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o CadÚnico é o grande ativo e o maior patrimônio da assistência social brasileira. O cadastro único permite o atendimento próximo e personalizado às famílias mais vulneráveis, tornando visíveis os invisíveis, e permitindo ação imediata em situações de crise. Com o apoio do governador Rodrigo Garcia, estamos investindo R$ 17 milhões na atualização dessa base cadastral.
No entanto, a evidência do investimento é irrefutável diante da baixa taxa de adesão ao cadastro.
Desde o início de 2019 a qualidade do Cadastro Único vem se deteriorando. A porcentagem de cadastros que não foram atualizados nos últimos 24 meses no estado de São Paulo, por exemplo, triplicou desde o início de 2019, passando e 15% para 45%.
O Brasil tem condições de ter uma política sólida de combate e superação da pobreza graças a enorme capilaridade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e a disponibilidade de agentes sociais locais para mapear, cadastrar e mensurar o grau de carência das famílias.
Mas, para isso é preciso, um investimento certeiro e focalizado no mapeamento das pessoas que estão em situação de pobreza. A identificação precisa dos mais vulneráveis é o principal instrumento das políticas públicas de superação da pobreza no país.
A partir do investimento do Estado no Cadunico, podem ser oferecidos, primeiro a quem mais precisa, tanto os serviços sociais quanto um Plano de Desenvolvimento Familiar para superação da pobreza. Todos serão atendidos e, com o cadastro atualizado, podemos organizar a fila de atendimento.
Ele é o instrumento que permitirá priorizarmos nossos esforços naqueles que mais precisam.
De forma macro, o Brasil tem hoje plena capacidade para adotar uma política de combate à pobreza centralizada nos mais vulneráveis para reverter o atual quadro da fome. O Sistema Único e Assistência Social tem capilaridade e densidade suficiente para identificar quais são as famílias brasileiras mais vulneráveis, apoiá-las e monitorá-las na trajetória que leva à saída da condição de carência extrema, desde que tenha em mãos um cadastro forte.
É primordial ressaltar que, em qualquer política de combate à pobreza, o papel da transferência de renda é complementar e não substituta da inclusão produtiva. As transferências visam complementar a inclusão enquanto a família não tem sua autonomia. Como disse Caetano Veloso “ o ser humano nasceu para brilhar e não para fome”. Com um cadastro único forte, estaremos mais próximos de todos os que mais precisam de apoio aliviando a pobreza e garantindo a autonomia de todos.
Laura Machado é Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
