A Polícia Civil lançou, na segunda-feira, dia 26, um edital para contratar o monitoramento de 1.000 tornozeleiras eletrônicas que serão colocadas em agressores de mulheres, por determinação do Poder Judiciário. O lançamento aconteceu no Palácio da Polícia Civil e contou com a presença do secretário de Segurança Pública, João Camilo Pires de Campos, do secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa e do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo.
“É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
Em 2021, a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Estado de SP) lançou edital para fornecimento de tornozeleiras e contratação do serviço de monitoramento. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado solicitou mudanças, e um novo processo foi iniciado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil, que concluiu este novo edital, prevendo a contratação de 1 mil tornozeleiras e o serviço de monitoramento pelo prazo de 30 meses. A compra será realizada pela SSP com recursos da Secretaria de Justiça e Cidadania.
A medida é mais um reforço nas ações de proteção às mulheres ameaçadas, ao lado do aplicativo SOS Mulher, da PM, das 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, das 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e da DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher.
“No momento em que o índice de violência contra a mulher tem aumentado, a reação efetiva do Estado traz segurança. E, por certo, salvará vidas e preservará a integridade física de muitas mulheres”, ressaltou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo.
Funcionamento
Os agressores que cumprem medidas protetivas concedidas pela Justiça a mulheres ameaçadas usarão tornozeleiras eletrônicas, e as vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento. Com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, o rastreador do equipamento soará um alarme assim que o infrator ultrapassar, em metros, a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar.
O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.
“É mais uma importante medida do Governo de São Paulo para a defesa na igualdade dos gêneros e combate à violência doméstica”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
O edital decorre de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do qual também fizeram parte o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Segurança Pública. A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.
Proteção à mulher
A contratação das tornozeleiras e do serviço de monitoramento é uma das ações mais importantes para prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio do monitoramento dos agressores. “É mais uma importante medida de segurança que o Governo de São Paulo oferece às vítimas, para que elas vivam sem a ameaça do retorno dos seus algozes”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, articula várias ações de combate à violência. Uma delas é a Casa da Mulher, que vai oferecer serviços de acolhimento, encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda, além de suporte jurídico e psicológico realizado por equipe multidisciplinar em 50 unidades espalhadas em municípios do estado de São Paulo.
Outro exemplo é o Centro de Auxílio à Mulher (CAM), que dá suporte, capacitação profissional e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em suas quatro unidades dentro de Centros de Integração da Cidadania (CICs). Em 2021, foram 483 atendimentos. Em 2022, até agosto, o CAM atendeu 1.421 mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), a Secretaria da Justiça e Cidadania atende gratuitamente vítimas de tentativas ou crimes contra a vida, como feminicídio, latrocínio e homicídios. Em cada uma das treze unidades, também oferece assistência a casos de violência doméstica. Entre janeiro e agosto de 2022, realizou 5.930 atendimentos. Desde sua criação, em 1998, o programa já fez 58.246 atendimentos.
