A 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação de nove acusados de envolvimento com facção criminosa, especialmente na comercialização de rifas clandestinas para o custeio de outras atividades ilícitas. As penas variam de 7 anos e 6 meses a 12 anos de reclusão em regime fechado.
A atividade ilegal foi alvo da operação ‘Black Jack’, conduzida pelo setor de inteligência da Polícia Civil de Presidente Venceslau. Pelo menos três pessoas foram presas na região de Araçatuba durante a operação, deflagrada em outubro de 2019 para o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 26 de busca e apreensão.
Conforme divulgado na época, duas pessoas foram presas em Penápolis e uma em Pereira Barreto. Outros seis mandados de prisão foram expedidos para investigados presos. Três estavam na penitenciária de Caiuá; um na de Tupi Paulista; um da de Pacaembu 2; e um na de Mirandópolis.
Facção
A denúncia aponta que os réus teriam se associado entre os meses de junho e outubro de 2019, a integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O grupo estaria atuando em Presidente Venceslau, Adamantina, Birigui, Teodoro Sampaio, Presidente Prudente, Assis, Cândido Mota, Pereira Barreto, Euclides da Cunha Paulista, Martinópolis, Araçatuba, Mirante do Paranapanema e Rinópolis.
Para assegurar o domínio do comércio de drogas e promover o financiamento de outras atividades ilícitas, teria sido instituido o ‘setor de rifas’ clandestinas dentro da organização criminosa, com premiação envolvendo o sorteio de bens móveis e imóveis de altos valores.
A cada rifa, normalmente bimestral, a organização criminosa confeccionava e comercializava, em média, 60 mil números, cada um no valor de R$ 40, totalizando receita bruta estimada de R$ 2,4 milhões.
Os integrantes do setor de rifa venderiam determinada quantidade de números aos próprios membros (‘irmãos’) ou a terceiros e repassariam outras numerações ao ‘chefe’ do setor financeiro, depositando os valores arrecadados em conta bancária pré-determinada pelo coordenador da região.
Parte do valor arrecadado com a venda dos números da rifa se reverteria em prêmios aos contribuintes e o restante ficaria com a própria organização.
(Com informações da Comunicação Social TJ-SP)
