A Câmara de Vereadores de Cândido Mota lançou nesta segunda-feira, dia 19, em sessão legislativa que também elegeu a nova mesa diretora do Poder Legislativo para o biênio 2023 e 2024, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal, todos revisados e adequados à atualidade e às leis renovadas nos últimos anos.
Todo o trabalho foi realizado por uma comissão instituída especificamente para este fim. Ela foi presidida pelo vereador Vinícius Nascimento, teve como relatora a vereadora Regina Jabur Freire e membros José Clóvis Zambito, Lu Zanchetta, Elaine Guedes, tendo ainda Osvaldo Casado como secretário geral, Alcir Ferreira Gonçalves como controlador interno, Mônica Cristina Passos Pedrotti de Andrade como procuradora jurídica e Cassiano Ricardo Ferreira Marroni como assessor geral da presidência.
Entre os itens revisados e acrescentados pela comissão na Lei Orgânica do Município (LOM) estão um capítulo todo dedicado à mulher e outro à política municipal de gestão dos animais. A LOM de Cândido Mota foi promulgada em 2002 e agora, depois de 20 anos, foi reformulada.
Código de Ética
Sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, ele estabelece princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta de quem exerce o cargo de vereador.
Ele também rege o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Este Código foi instituído em outubro de 2011, pela Resolução 063/2011, e agora passou por uma atualização e revisão.
“É uma satisfação muito grande poder participar desse momento histórico de nosso município, notadamente na composição dessa revisão. Foram atualizados pontos fundamentais, e que precisavam estar em consonância com a Constituição Federal, nossa Lei Maior”, disse o presidente da comissão. E completou Vinícius Nascimento: “Agradeço a todos que estiveram com a gente neste processo. Todos foram fundamentais para esse trabalho terminar com tanto êxito. Muito obrigado a todos e todas”.
O Código de Ética da Câmara Municipal de Cândido Mota está publicado no site www.camaracandidomota.sp.gov.br, na aba ‘Legislação’.
