O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) apresentou, no primeiro dia útil do ano legislativo, na Câmara Federal, indicação e projeto de lei para garantir a preservação de direitos dos 44 mil trabalhadores da Lojas Americanas.

Motta, que também é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), diz que o objetivo é traçar medidas que garantam segurança aos trabalhadores registrados pela empresa.

A primeira delas é a indicação nº7/2023 que propões a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda e do Trabalho, em parceria com o Congresso e entidades sindicais que representam a classe comerciária, para acompanhar a crise das Lojas Americanas e apontar sugestões que dê segurança e garantia dos direitos dos trabalhadores.

“Como presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e, também como parlamentar representante dos comerciários, juntamente como todo o sindicalismo comerciário nacional, externo a minha preocupação a preservação dos sagrados direitos dos trabalhadores das Lojas Americanas, como o correto pagamento dos seus salários e, naturalmente, com a manutenção dos seus empregos”, subscreve o deputado.

O texto da indicação diz ainda que, “muito embora exista lei específica para dar segurança nesses casos, sabemos que na prática isso dificilmente acontece e os trabalhadores sempre são os primeiros a serem prejudicados, muitas vezes precisando esperar anos para terem seus direitos assegurados. Nesse sentido, sugiro ao Executivo Federal a criação de um grupo de trabalho constituído por representantes do Governo em parceria com o Congresso Nacional e as entidades sindicais que representam a categoria dos comerciários com o escopo de acompanhar em todas as negociações a crise estabelecida nas Lojas Americanas e apontar sugestões de forma a tranquilizar e dar mais segurança aos trabalhadores”.

De acordo com Motta, a medida foi tomada diante da instabilidade financeira da empresa, que apresentou rombo que ultrapassa R$ 40 bilhões e culminou no pedido de recuperação judicial.

Projeto de Lei

Além da indicação, o parlamentar recém-empossado para o 2º mandato na Câmara, apresentou para a Mesa Diretora proposta de Projeto de Lei com o objetivo de conferir maior transparência ao processo de desligamento dos empregados na recuperação judicial ou na falência.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê a negociação prévia com o sindicato da categoria como requisito de validade para a dispensa coletiva de empregados, sem exigir a autorização sindical para a demissão.

“Essa decisão é baseada em uma tese, já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores, fortalecendo o papel das entidades sindicais na representação dos interesses das partes, sem interferir na livre iniciativa”, afirma o deputado.

(Colaborou Assessoria de imprensa)