A Campanha ‘Agosto Lilás’ foi criada em alusão a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, quando surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil, e que em 2023 está completando 17 anos.
Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui, em âmbito nacional, o ‘Agosto Lilás’ como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres.
A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.
Deste modo, a violência contra a mulher deve ser tratada com mais atenção e a população precisa ficar atenta.
A presidente da Câmara de Cândido Mota, Regina Jabur, é autora do Projeto de Lei nº 0026\2022, de 5 de setembro de 2022 que “Institui a Campanha ‘Agosto Lilás’, dedicada a prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Cândido Mota”, projeto aprovado por todos os vereadores e sancionado pelo prefeito Eraldo José Pereira, o ‘Eraldo Enfermeiro’.
“É preciso estar atento porque há vários tipos de violações contra as mulheres, na maioria das vezes a violência contra a mulher acontece de forma silenciosa. A sociedade precisa estar em alerta e a qualquer sinal deste crime é preciso que seja denunciado”, ressalta Regina.
Como denunciar um caso de violência doméstica?
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
“Importante frisar, que mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 e denunciar uma agressão que tenham presenciado. Temos que cada vez mais desenvolver políticas públicas pela garantia dos direitos e deveres da população”, completa a presidente da Câmara, que defende as pautas das mulheres cândido-motenses.
Regina Jabur também realiza palestras com cidadãs cândido-motenses sobre políticas públicas para as mulheres. “Juntas somos mais! A força da mulher cândido-motense”, finaliza.