O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira, dia 31, no Palácio do Planalto, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento terá a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e de outras autoridades.

“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena. Vamos sancionar a lei, é uma lei muito importante, e acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado”, afirmou o presidente Lula, nesta terça (31), durante o programa Conversa com o Presidente.

Oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, o texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. O objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

Dados

De acordo com a justificação da proposição legislativa, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos (24,4%) sofreu violência em razão de gênero durante a pandemia de Covid-19, “correspondendo a 17 milhões de mulheres que sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano”.

Ainda de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, no Brasil, em 2020, foram registrados 3.913 homicídios de mulheres. “Desses, 1.350 foram considerados feminicídios, resultando em uma média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres no país. Cerca de 14,7% dos homicídios femininos foram cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro e não foram enquadrados como feminicídio, em números absolutos, totalizando 377 mulheres. Portanto, as mortes de mulheres por serem mulheres podem estar num patamar ainda mais elevado”.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que as mais de 1.300 mulheres vítimas de feminicídios em 2021 deixaram cerca de 2.300 órfãos. (Colaborou Assessoria de Imprensa)