Na próxima quinta-feira, dia 16, às 15h, o Tribunal de Justiça de São Paulo lança o Programa
Conciliando com a Saúde, voltado à conciliação e mediação de casos envolvendo planos de saúde e consumidores. Por meio de plataforma digital do TJSP, clientes e operadoras poderão solicitar sessão para tentativa de acordo de demandas envolvendo cobertura, reajustes, descredenciamento de médicos, hospitais ou clínicas, entre outros assuntos.
A cada 25 minutos um novo processo envolvendo a área da saúde privada é distribuído na Justiça do
Estado de São Paulo. Estudos realizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec) em parceria com o Ministério Público (Promotoria do Consumidor) apontam que, em 90% dos casos, os planos de saúde saem derrotados ao final do processo.
A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do Nupemec, destaca a eficiência dos métodos de autocomposição na resolução de conflitos. “Conciliar é mais barato e mais rápido para as duas partes e tem a mesma validade de decisão judicial, sem a possibilidade de recurso. Um acordo abrevia o caminho custoso de um processo longo e oferece uma resposta mais rápida ao consumidor”, afirma a magistrada.
Funcionamento
Clientes e empresas da área de saúde poderão pedir a tentativa de acordo. O solicitante preencherá
formulário eletrônico disponível no site do TJSP – https://esaj.tjsp.jus.br/petpgconciliacao/abrirSolicitacaoConciliacaoPreProcessual.do. Em seguida, o pedido será encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo da residência – unidade do Poder Judiciário especializada em mediação. A equipe agendará uma sessão de conciliação virtual, acompanhada por conciliador especializado em casos de saúde. Havendo acordo, ele será homologado pelo magistrado da unidade e tem a validade de uma decisão judicial.
O programa aceita demandas pré-processuais ou situações que já tenham processo em andamento.
Para a implementação do projeto, o Nupemec realizou reuniões com Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), representantes de empresas de planos e seguros de saúde, associações e federações
nacionais, apresentando o programa.
O objetivo é assegurar o melhor atendimento da prestação jurisdicional buscada pelos usuários do sistema de saúde. Ao ingressarem no programa, as operadoras se comprometem a aumentar o número de prepostos (que são seus representantes nas audiências de conciliação) e a preparálos para esse tipo de atividade. (Colaborou Assessoria de Imprensa)
