O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cândido Mota (CMPrev), de Cândido Mota/SP, Maurício Alcântara, informou que se encontra aberto o período de recenseamento obrigatório dos servidores ativos do município e dos aposentados e pensionistas do instituto. A operação administrativa a manutenção de base de dados atualizada dos servidores públicos municipais e seus dependentes, para fins de realização da reavaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituído no município.
O Decreto Municipal nº 6995/2023, de 14 de novembro de 2023, é um processo que obedece o disposto no Artigo 9º, Inciso II da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e Art. 15, II da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02 de 2009, assim como Art. 4º, Inciso VI da Lei Complementar 3408/2022.
Através da edição deste decreto, ficou determinada a realização do recenseamento previdenciário no período compreendido entre os dias 16 de novembro a 20 de dezembro de 2023.
O link para entrar no sistema é encontrado na página da entidade www.candidomotaprev.com.br e também foi divulgado através do WhatsApp e comunicado nos setores. “Caso alguém não tenha recebido o link, por gentileza, entrem em contato por mensagem via WhatsApp no telefone 3341-1059”, solicita o presidente do CMPrev.
O recenseamento será realizado por processo eletrônico, o que oferece praticidade maior, já que não haverá necessidade de tirar cópias ou mesmo apresentar todos os documentos declarados. Somente terá necessidade de ser apresentado aquele que será declarado como ‘novo’, como exemplo: novo endereço, documento de novos dependente (esposa (o) e filhos).
“Aquele servidor, aposentado ou pensionista que tiver dificuldades em preencher o relatório, pode se dirigir ao CMPrev das 8 às 11h e das 13h às 16h, que será prontamente auxiliado pela secretaria do Instituto”, conclui Maurício Alcântara.
O Instituto de Previdência de Cândido Mota fica na rua Antônio Pípolo Sobrinho, 603, no jardim Santa Teresinha.