A Prefeitura de Cândido Mota, através da Secretaria de Administração e Finanças, anuncia que está aberto o prazo para adesão do contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal, Refis, para quitação de dívidas tributárias com desconto sobre juros e multas.
A secretária municipal de Administração e Finanças, Elaine Caprioli Toneli, explicou que o programa promove a regularização de todos os débitos tributários em atraso, inclusive de 2024, junto à Prefeitura e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae.
“O programa terá a isenção de 90% de multa e juros de mora para pagamento integral da dívida à vista. Para pagamento em três parcelas a isenção será de 70% na multa e nos juros, e para pagamento em sete parcelas, isenção de 50% de multa e juros de mora. O programa oferece ainda o parcelamento da dívida em até 18 parcelas, porém sem descontos”, disse Elaine.
O prefeito Eraldo José Pereira, o ‘Eraldo Enfermeiro’, ressaltou a importância do Refis para os contribuintes quitarem seus débitos fiscais junto à Fazenda Municipal. “O Refis é uma grande oportunidade para que o contribuinte possa ter uma flexibilidade maior de regularizar seu débito junto à prefeitura e o Saae de Cândido Mota, oferecendo descontos de até 90% na multa e nos juros. E mantendo os tributos em dia, o cidadão ainda ajuda Cândido Mota a continuar crescendo”, ressaltou Eraldo.
Para adesões e esclarecimento de dúvidas, o cidadão deve procurar o Setor de Tributos, localizado no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30.