O autismo, um universo singular que afeta milhões de brasileiros, demanda uma resposta firme e abrangente do poder público. A criação e implementação de políticas públicas eficazes são imperativas para garantir o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos adequados e a inclusão social plena das pessoas autistas, promovendo assim uma sociedade mais justa e igualitária.
Segundo o relatório do Center of Deseases Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos, divulgado em 2021, 1 em cada 44 crianças é diagnosticada com autismo. Existem aproximadamente 70 milhões de autistas no mundo e 2 milhões no Brasil, de acordo com dados da ONU. Por esses dados em torno de 1 à 2% da população está no espectro autista, com margem para ampliação.
O diagnóstico de autismo no Brasil ainda é frequentemente tardio, o que pode prejudicar o desenvolvimento e o acesso a intervenções precoces. Muitas famílias enfrentam dificuldades para acessar serviços de diagnóstico e tratamento adequados, especialmente no sistema público de saúde.
Essas ações servem como uma bússola que orienta os primeiros passos nessa jornada, sendo fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas autistas. Intervenções precoces, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), têm se mostrado eficazes para o desenvolvimento de habilidades e a melhora da qualidade de vida de pessoas autistas.
É preciso investir na capacitação de profissionais de saúde, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neurologistas, para ampliar a oferta de serviços especializados e garantir o acesso a exames e avaliações, proporcionando diagnósticos ágeis e precisos. Além disso, é crucial combater a desinformação e o preconceito, promovendo a conscientização sobre o autismo e suas nuances, para que a sociedade possa acolher e compreender a diversidade do espectro autista.
O acesso a tratamentos adequados, como terapias comportamentais e intervenções multidisciplinares, é um farol que ilumina o caminho para o desenvolvimento das habilidades e a melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas. É preciso garantir a cobertura desses tratamentos pelos planos de saúde e pelo sistema público, para que todos tenham a oportunidade de alcançar seu pleno potencial. Além disso, é fundamental investir em pesquisa e formação de profissionais, para que o conhecimento sobre o autismo avance e os tratamentos sejam cada vez mais eficazes.
A inclusão social das pessoas autistas é um direito inalienável, um horizonte a ser alcançado com determinação. É preciso garantir o acesso à educação inclusiva, ao mercado de trabalho e à participação plena na sociedade, para que as pessoas autistas possam exercer sua cidadania e contribuir com seus talentos e habilidades. Isso envolve a criação de leis e políticas que combatam a discriminação, promovam a acessibilidade e garantam a igualdade de oportunidades, para que a inclusão não seja apenas um discurso, mas uma realidade vivida por todos.
Como parlamentar, tenho me dedicado a essa causa com afinco, sendo autor do Projeto de Lei Nº 433, de 2019, que institui a campanha ‘Abril Azul na Escola’. O objetivo dessa proposição é dar autonomia para que as Secretarias da Saúde e da Educação, em conjunto, promovam ações a fim de ampliar os conhecimentos acerca do autismo, promover a inclusão social da pessoa com autismo e combater o preconceito.
Além disso, sou coautor da Proposta de Emenda à Constituição 3/2024, que visa garantir o direito dos servidores responsáveis por pessoas com deficiência de trabalharem próximos de suas residências. Esta proposta assegura a remoção ou transferência compulsória desses servidores, independentemente da existência de vaga, evitando longos e penosos processos administrativos e judiciais, que apenas agravam a situação a que estão submetidos. Essas são apenas algumas das iniciativas que demonstram meu compromisso com a inclusão e o apoio às famílias de pessoas autistas, buscando construir um futuro mais promissor para todos.
É imperativo que o poder público, em todas as esferas, assuma o compromisso de criar e implementar políticas públicas eficazes para o autismo, investindo em saúde, educação, assistência social e direitos humanos. É preciso construir um arcabouço legal e programas que garantam a inclusão e o bem-estar das pessoas autistas e suas famílias, para que o autismo não seja sinônimo de exclusão, mas de oportunidades e realizações.

Deputado Estadual Mauro Bragato