Os aposentados e pensionistas de Cândido Mota/SP, que preencherem os requisitos da Lei Municipal 616/97, podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das tarifas de água e esgoto, além de taxas de serviços urbanos. O prazo para solicitação termina no dia 30 de novembro.
Para fazer a solicitação, o aposentado ou pensionistas deve possuir somente um imóvel no município e residir nele. O imóvel deve ser somente de uso residencial e não pode haver débitos com a Fazenda Municipal. Além disso, o beneficiário deve receber até um salário mínimo e meio a título de aposentadoria ou pensão.
O solicitante deve preencher o requerimento no Setor de Tributação da Prefeitura de Cândido Mota, e apresentar a certidão do cartório de registro de imóveis, original e uma cópia, comprovando possuir somente um imóvel, além do comprovante de rendimento (duas cópias) se receber até R$ 2.118,00 mensais constatando o nome do beneficiário e valor do benefício.