A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira, dia 17, o pagamento de R$ 3,6 bilhõesdo Abono Salarial 2023, ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Confira o calendário de pagamento:

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/ eSocial.

Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal GOV

A consulta às informações do pagamento está disponível por meio dos aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Porhttps://cidadao.caixa.gov.br/tal Cidadão.

Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da CAIXA.

(Colaborou Assessoria de Imprensa)