O município de Cândido Mota sediou nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, reunião do setor mandioqueiro paulista para debater o aumento da carga tributária e seus efeitos no mercado setorial. De acordo com os organizadores, o encontro debateu as mudanças no Regulamento do ICMS pelo Governo do Estado de São Paulo, válidas a partir de 1 de janeiro deste ano. A reunião aconteceu no Centro de Eventos da Coopermota.

Estiveram presentes produtores e industriais da mandioca, contabilistas e advogados tributaristas ligados ao setor nos municípios de Cândido Mota, Palmital, São Pedro do Turvo, Ocauçu, Paraguaçu Paulista, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Maria da Serra, Ribeirão do Sul, Martinópolis e Indiana.

A reunião contou também com a participação do vice-prefeito de Cândido Mota, Júlio Urbano, que representou também o prefeito Eraldo José Pereira, o ‘Eraldo Enfermeiro’. Ele colocou a ‘força política’ à disposição para ajudar na solução desse problema, que se arrasta desde maio de 2024 e afeta o setor em todo o Estado de São Paulo.

No encontro de ontem, os presentes discutiram o Decreto Estadual nº 68.292, publicado em 03 de janeiro de 2025, e concluíram que houve ‘uma pequena atenuação do problema com a prorrogação do artigo 29 do RICMS até 31 de dezembro de 2025’. “Mas que continua grande perda de competitividade do setor mandioqueiro do Estado de São Paulo frente ao mesmo setor dos vizinhos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais”, frisaram os organizadores.

Ainda segundo os organizadores, nesses três estados vizinhos de São Paulo, os governos decidiram continuar a adesão ao Convênio Confaz ICMS nº 153/2004 (federal) prorrogado pelo Convênio Confaz ICMS nº 226/2023 até 30 de abril de 2026, continuando com os benefícios de redução da carga tributária deste imposto para 3,5%.

“Já o Governo do Estado de São Paulo deixou de continuar aderindo a esses convênios federais quando revogou o artigo 43 do anexo II do RICMS em 30 de abril de 2024”, frisaram os líder mandioqueiros.

Pelo decreto recente, segundo ressaltaram, ‘os produtos derivados da mandioca produzidos no Estado de São Paulo tiveram aumento do imposto de 7% para 18% nas vendas dentro do Estado de São Paulo e de 7% para 12% nas vendas para fora do Estado de São Paulo, onerando o setor em mais 11% e mais 5%, respectivamente’.

“Houve apenas uma atenuação dada pela outorga de créditos de 3,5% no artigo 29 do anexo III do RICMS que existia anteriormente e que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025”, explicaram.

E seguiram: “Em comparação com o que se pratica nos estados vizinhos para a comercialização dos mesmos produtos, a diferença contra os mandioqueiros paulistas continuou sendo de 11% nas vendas dentro do Estado de São Paulo e de 5% nas vendas para fora do Estado de São Paulo”.

“Esse aumento do imposto estadual para nosso setor que tem pequenas margens de comercialização está inviabilizando o prosseguimento da produção de mandioca e fabricação de seus produtos derivados no Estado de São Paulo”, afirmou José Reynaldo Bastos da Silva, o presidente da Apimesp, que tem sede em Cândido Mota. O município tem três fecularias e duas farinheiras de mandioca em funcionamento.

“Muitos fabricantes estão vendo nos três Estados vizinhos incentivos para arrancarem suas fábricas daqui e levarem para lá, o que trará desemprego e queda de arrecadação em municípios do interior paulista que vivem do agro, sendo que alguns têm na mandioca sua única opção de agricultura e industrialização, de desenvolvimento econômico e social”, disse.

Ele falou ainda que no Estado de São Paulo são 62 fábricas de pequeno a médio porte, 12.760 famílias de agricultores e 63,8 mil empregos diretos no campo e nas cidades onde as micro, pequenas e médias empresas transformam mandioca em farinhas, farofas, féculas, polvilhos, tapiocas e misturas para pão-de-queijo.

“Tais alimentos são minimamente processados, saudáveis por não conter glúten nem gordura, sustentáveis por não impactar negativamente o meio ambiente e solidários por produzir alimentos essenciais aos consumidores, principalmente os de baixa renda pelos agricultores da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária”, completou o presidente.