A Câmara Municipal de Cândido Mota/SP aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira, 5 de outubro, o Projeto de Lei nº 037/2026. A proposta institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, com o objetivo de promover a educação para o trânsito, a segurança viária e a utilização responsável desses meios de transporte no município.
De autoria do vereador Churrão, em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora – Vinicius Nascimento, Maria Elaine da Saúde e Zambito -, a nova legislação possui caráter exclusivamente educativo, preventivo e orientativo. A lei não cria novas estruturas administrativas, obrigações de fiscalização ou sanções financeiras, focando estritamente na conscientização dos usuários com base nas diretrizes vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A campanha prevê a divulgação de informações em canais físicos e digitais, realização de palestras, distribuição de materiais informativos e ações educativas em escolas, empresas e espaços públicos. Entre as principais metas estão o incentivo ao uso de capacetes e sinalização luminosa, o respeito aos limites de velocidade e a promoção da convivência harmoniosa entre motoristas, ciclistas e pedestres, com atenção especial a idosos e pessoas com deficiência.
O debate sobre o crescimento das bicicletas elétricas na cidade teve início no começo do ano, durante a primeira reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Cândido Mota. Desde então, o Poder Executivo, o Legislativo, o CONSEG e a Polícia Militar trabalham em conjunto no desenvolvimento de ações para a segurança urbana. Paralelamente à campanha educativa aprovada, as autoridades locais também elaboram um projeto focado na regulamentação e fiscalização desses veículos, que prevê sanções e penalidades de acordo com as normas federais.

(Por Elton Valentim/O Diário do Vale)