A Câmara de Vereadores de Cândido Mota realizou no dia 28 de dezembro, a entrega do cheque referente à devolução do duodécimo orçamentário do Poder Legislativo à prefeitura. Na ocasião, o prefeito Roberto Bueno e o secretário de Fazenda Luiz Antônio Carreira receberam do então presidente Luiz Carlos Nicodemos, o ‘Carlos Gordo’, o valor de R$ 246.961,01 da sobra do recurso financeiro destinado à Câmara no exercício de 2018.
Os duodécimos repassados à prefeitura são uma economia dos gastos mensais da Câmara Municipal, que retornam aos cofres da prefeitura. O valor devolvido deixa de fazer parte do orçamento do Poder Legislativo e passa a integrar o caixa único do município, sob a responsabilidade do prefeito.
De acordo com ‘Carlos Gordo’, que deixou a presidência da Câmara de Cândido Mota em 31 de dezembro, ‘uma boa gestão do orçamento tornou possível a devolução de recurso financeiro à prefeitura para que seja aplicado em melhorias no município’. “A Câmara conta com servidores altamente capacitados e responsáveis, que fazem uma gestão muito eficaz do orçamento público”, reconhece o vereador.

Duodécimo orçamentário
A expressão ‘duodécimo orçamentário’ remete à Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão. O repasse desse duodécimo é obrigatório ao Poder Legislativo e está mencionado no artigo 168 da Constituição Federal.

(Colaborou Assessoria de Imprensa)