A Prefeitura de Cândido Mota irá intensificar a fiscalização em terrenos urbanos para que seja feita a limpeza e capinação dos lotes no município e distritos. Trata-se de uma das ações para combater o avanço do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, que a Prefeitura irá desenvolver.
O trabalho segue alinhado à mobilização iniciada esta semana, para evitar aumento nos casos de dengue no município.
Há ainda muitos terrenos vazios que, se não cuidados, podem ser foco de criadouros do mosquito da dengue ou abrigar animais peçonhentos ou transmissores de várias doenças. Desta forma, o Departamento de Vigilância Sanitária estará intensificando a fiscalização de terrenos e moradias que apresentarem acúmulo de lixo, mato alto e outras atividades que possam afetar a saúde e limpeza pública.
Diante das denúncias de terrenos com muito mato, entulho, escorpiões e outras pragas, o departamento tem notificado os proprietários a fazerem a limpeza. Diante de muitas reclamações e notificações, a Prefeitura alerta para o risco de multas para donos de terrenos que não efetuem a limpeza.
Conforme Lei Municipal nº 2307, de 2015, o proprietário de terrenos que não mantenha sua propriedade limpa está sujeito à multa. Ainda de acordo com a lei, mesmo se, após a multa, o proprietário não realizar a limpeza, a Prefeitura pode fazer o serviço e cobrar do proprietário. Além disso, os terrenos edificados também estão sujeitos à multa, dessa vez de acordo com a gravidade da situação de seus terrenos. Isso porque a Lei Municipal nº 2773, de 2018, estabelece a obrigação dos proprietários de imóveis edificados ou não, manterem seus terrenos livres de criadouros de dengue ou de qualquer situação que possa causar risco à saúde. Assim, o mato, lixo, entulho e outros materiais inservíveis podem acarretar multas por parte da Vigilância Sanitária.
Apesar de a lei prever a aplicação de multas, a Vigilância Sanitária tem trabalhado no sentido de educar e auxiliar os proprietários a manterem suas áreas limpas. Porém, cabe ao setor garantir a segurança de toda a população.
“Ajude-nos a fazer de Cândido Mota, uma cidade limpa”, solicita a administração.