O cidadão participou diretamente da eleição dos membros do Conselho Tutelar neste domingo, dia 1º, em eleição que aconteceu das 8h às 17h, na escola municipal ‘Helena Pupim Albanez’. Na votação, que era facultativa, foram definidos os cincos. A mais votada foi Adriana da Silva Buzzo (384 votos) , seguida de Renata Pipolo (382 votos), Lucélia Camacho (376 votos), Erica Paes (340 votos), Luana de Oliveira Eremite (278 votos).
Os cinco suplentes foram: Marcela Abruce (219 votos), Ana Paula Silva (178 votos) Fernando de Genova (167 votos), Eliana Monteiro (151 votos), Juliana Felix (121 votos).
Os conselheiros tutelares eleitos irão assumir para um mandato de quatro anos (de 2024 a 2027). Estavam concorrendo às vagas, 16 candidatos, e os cinco mais votados foram eleitos titulares e os demais serão considerados suplentes, por ordem de votos recebidos.
Votaram 3.053 cândido-motenses. O processo foi acompanhado pelo promotor de Justiça da Vara da Criança e do Adolescente, Rogério Pinheiro Pagani. O processo eleitoral foi regulamentado e coordenado pela Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), atribuição prevista na Lei Municipal Nº 1.708/2010 em consonância à Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Comissão Especial Eleitoral enfatizou a importância da conscientização da população para a ‘escolha tão importante’. “Agradecemos a todos pela escolha. Temos a certeza que todas são pessoas defensoras do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente: direitos básicos, fundamentais e assegurados em lei”, disseram. “Agradecemos a todos que se dispuseram neste domingo a contribuir com seu voto neste processo de escolha”.
Função
Os conselhos tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público. Eles fiscalizam a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Os conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis.
Os conselhos trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica; são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.
O processo de escolha dos membros é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público. Em 2023, foi realizado o terceiro Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares nos municípios brasileiros.
