O Comando do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 25, uma portaria que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Coronavírus). Entre as principais medidas está a suspensão, até o dia 31 de julho, de atendimento presencial para processo de regularização das edificações e áreas de risco e ao Serviço de Segurança contra Incêndio.
Segundo a publicação, o atendimento técnico presencial deve ser substituído por plataforma de videoconferência com atendimento não presencial, a ser agendado pelo sistema ‘Via Fácil Bombeiros’.
Também está suspenso, por tempo indeterminado, o protocolo de documentos físicos nas Unidades do Corpo de Bombeiros, para os processos do Serviço de Segurança contra Incêndio.
“A suspensão do protocolo físico vale para todos os processos disponibilizados no sistema ‘Via Fácil Bombeiros’, tais como Formulários de Atendimento Técnico (FAT), Comissões Técnicas, análises de projeto, vistorias técnicas e outros. Durante o período em que vigorar a suspensão, os interessados deverão enviar a documentação em formato eletrônico por meio de ‘upload’ no sistema, nos termos da Instrução Técnica 01/2019 – Procedimentos administrativos”, detalha o Comando.
A Portaria estende ainda, até o dia 31 de julho, a validade das licenças emitidas para as edificações e áreas de risco (AVCB, CLCB e TAACB) e a validade do credenciamento dos Centros de Formação de Bombeiros Civis (CFBC), todas que tiverem a validade expirada no período compreendido entre 01 de março e 31 de julho de 2020.