O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com a Prefeitura de Cândido Mota/SP, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A solicitação do serviço pode ser feita por meio de formulário on-line, no endereço www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026/transporte-de-eleitores-e-programa-seu-voto-importa até 27 de setembro, 7 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br. Se houver 2º turno, o prazo para solicitação se encerra em 5 de outubro. Até o momento, 247 municípios firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.
O pedido de transporte poderá ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador também por meio do atendimento presencial no Cartório Eleitoral. Para a solicitação, basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentação de laudo médico.
Ao fazer a solicitação, além dos dados pessoais, o eleitor deve informar o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público no trajeto. Ainda deve esclarecer se precisa levar acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual, entre outras) e o nível de dificuldade de locomoção (se faz uso de cadeira de rodas, por exemplo). São consideradas pessoas com mobilidade reduzida as que possuem dificuldade de se movimentar de forma permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, com criança de colo e pessoas obesas.
O pedido pode ser feito para o 1º ou 2º turno, ou para ambos. O resultado da solicitação será enviado para o e-mail cadastrado pela pessoa até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recursos.
Eleitorado com deficiência em SP
No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores informaram à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode impactar o exercício do voto. Entre eles, 158.316 (28,55%) declararam ter deficiência relacionada à locomoção.
Do total de pessoas que declararam algum tipo de dificuldade, 53.192 possuem deficiência visual, 32.741 informaram deficiência auditiva e 20.905 relataram outras limitações. A maior parcela é formada por 289.414 eleitoras e eleitores que registraram outros tipos de deficiência, número que corresponde a 52,19% do total.
Para facilitar o acesso aos locais de votação, o TRE-SP disponibiliza seções eleitorais acessíveis, instaladas preferencialmente em espaços sem degraus e com condições adequadas de circulação, reduzindo obstáculos que possam comprometer a participação dos eleitores.
O objetivo da iniciativa é reduzir barreiras que ainda dificultam a participação de parte do eleitorado no processo democrático, ampliando as condições de acesso à votação. A organização do transporte será realizada pelo município, responsável por indicar os profissionais que atuarão no atendimento.
Demais eleitores
Nos dias de votação, os demais eleitores do município também contarão com transporte público coletivo gratuito para os distritos. Demais informações a respeito desse transporte nos distritos serão veiculadas em matéria posterior.
O Cartório Eleitoral de Cândido Mota está localizado na rua São Paulo, nº 988, telefone (18) 3341-3507 e Whatsapp 1833416662/ 1833413507/ 1833416946.
