Os vereadores Eraldo Pereira, o ‘Eraldo Enfermeiro’, e Jorge Buchaim, ambos do PRB, apresentaram em sessão, projeto de lei que autoriza o poder executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, aos portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes em estágio terminal. O projeto foi submetido à votação pelo plenário e aprovado por unanimidade, agora segue para sanção do prefeito.
Segundo Eraldo, a isenção de IPTU nesses casos ‘já é uma realidade em diversos municípios e é fundamental que seja aprovada em Cândido Mota’. “Entendemos que é dever do município amparar sua população, e por isso apresentamos esse projeto que foi aprovado por todos os vereadores por cumprir uma função social tão importante”, disse. E continua: “Esperamos que o executivo sancione a lei e que os portadores dessas doenças possam de fato serem amparados com relação a isso”, concluiu o vereador.
De acordo com o projeto, entende-se como doenças incapacitantes o ‘câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida – Aids, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anguilosante, nefropatia grave, estados avançados da doenças de Paget (osteite deformante), contaminação por radiação, fibrose cística (muscoviscidos), síndromes da Trombofilia e de Charcot-Maric-Tooth, Acidente Vascular Cerebral com comprometimento motor ou neurológico, doenças de alzheimer, portadores de esclerose lateral amiotrófica e esclerodermia e outras em estágio terminal.