O governador João Doria promulgou, nesta quinta-feira, dia 17, a lei que institui a ‘Campanha Estadual Maria da Penha’, a ser comemorada anualmente em março nas escolas estaduais e particulares do Estado de São Paulo. A partir de agora, os alunos da rede estadual vão desenvolver atividades pedagógicas sobre a Lei Maria da Penha, além de reflexões sobre o combate à violência contra a mulher.
As atividades contemplam também a conscientização sobre a importância do respeito aos direitos humanos e à Lei do Feminicídio, com a finalidade de prevenir e evitar as práticas de violência contra a mulher. Os estudantes receberão, por fim, esclarecimentos sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra. Por se tratar de uma diretriz e o assunto já estar presente nas grades curriculares, o projeto de lei se estende também às escolas da rede privada.

(Colaborou Assessoria de Imprensa)