O Governo de São Paulo realiza, por meio da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, um total de 82 ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, envolvendo 73 municípios de diversas regiões do Estado. Os atos serão formalizados em evento no dia 20 de março, a partir das 10h, no auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, no prédio da secretaria, no centro da capital.
No evento, serão celebradas assinaturas de convênios para a regularização fundiária de mais de 5,8 mil imóveis em 15 municípios; assinaturas de termos aditivos de convênios que permitirão a continuidade de trabalhos que beneficiarão ocupantes de mais de 9,6 mil imóveis em 17 municípios; assinaturas de protocolos de intenções para a realização de estudos prévios com vistas à apresentação de diagnósticos fundiários para futura celebração de convênios em 9 municípios; entregas de diagnósticos fundiários a 5 municípios; e entregas de trabalhos técnicos diversos, como plantas, memoriais descritivos e matrículas, a outros 9.
Também será anunciada a entrega de 2.729 títulos de propriedade em 26 municípios e celebrado contrato de prestação de serviços técnicos especializados para execução de levantamento topográfico georreferenciado e regularização fundiária do Viveiro Municipal de Jacareí. Os municípios beneficiados estão nas regiões Norte, Noroeste, Oeste, Sudoeste, Sudeste e Sul, atendidas por diversos escritórios da Fundação Itesp.
Comparecerão ao evento os secretários da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti; da Habitação, Flavio Amary; de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; e o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres.

Assinatura de Convênios – 15 municípios

15 Convênios a serem formalizadas com MUNICÍPIOS visando a Regularização Fundiária de aproximadamente 6.075 (seis mil e setenta e cinco) imóveis

01 – CAPELA DO ALTO – regularização de 400 imóveis urbanos

02 – QUADRA – regularização de 150 imóveis urbanos

03 – TATUÍ – regularização de 500 imóveis urbanos

04 – PILAR DO SUL – regularização de 1000 imóveis urbanos

05 – ANGATUBA – regularização de 800 imóveis urbanos

06 – FARTURA – regularização de 100 imóveis urbanos

07 – RIBEIRÃO GRANDE – regularização de 1000 imóveis urbanos

08 – BARÃO DE ANTONINA – regularização de 200 imóveis urbanos

09 – GUARATINGUETÁ – regularização de 375 imóveis urbanos

10 – PRESIDENTE PRUDENTE – regularização de 100 imóveis urbanos

11 – CAIABÚ – regularização de 100 imóveis urbanos

12 – SANDOVALINA – regularização de 400 imóveis urbanos

13 – TARABAI – regularização de 500 imóveis urbanos

14 – PRESIDENTE VENCESLAU – regularização de 200 imóveis urbanos

15 – RANCHARIA – regularização de 250 imóveis urbanos

Assinatura de Termo Aditivo de Convênio – 17 municípios

17 Termos Aditivos de Convênios a serem formalizados com MUNICÍPIOS visando a continuidade dos trabalhos de Regularização Fundiária de aproximadamente 12.201 (doze mil duzentos e um) imóveis

01 – ITAPETININGA – regularização de 1000 imóveis urbanos

02 – TAQUARIVAÍ – regularização de 900 imóveis urbanos

03 – ITAPEVA – regularização de 1700 imóveis urbanos

04 – RIBEIRA – regularização de 600 imóveis urbanos

05 – ÓLEO – regularização de 1250 imóveis urbanos

06 – SARUTAIA – regularização de 900 imóveis urbanos

07 – CUNHA – regularização de 600 imóveis urbanos

08 – PARAIBUNA – regularização de 300 imóveis urbanos

09 – PIRAJUÍ – regularização de 620 imóveis urbanos

10 – AVANHANDAVA – regularização de 890 imóveis urbanos

11 – TANABI – regularização de 450 imóveis urbanos

12 – ANDRADINA – regularização de 400 imóveis urbanos

13 – TAPIRAÍ – regularização de 1.013 imóveis urbanos

14 – ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA – regularização de 100 imóveis urbanos

15 – CAIUÁ – regularização de 500 imóveis urbanos

16 – PIEDADE – regularização de 678 imóveis urbanos

17 – ITUPEVA – regularização de 300 imóveis urbanos

Assinatura de Protocolo de Intenções – 09 municípios

09 Protocolos de Intenções a serem formalizados com MUNICÍPIOS para a realização de estudos prévios para apresentação de Diagnóstico Fundiário para futura celebração de Convênio visando a regularização fundiária de imóveis

01 – PARANAPANEMA

02 – ITAPIRAPUÃ PAULISTA

03 – BERTIOGA

04 – MOGI DAS CRUZES

05 – MORRO AGUDO

06 – BEBEDOURO

07 – PORTO FERREIRA

08 – SANTA ROSA DO VITERBO

09 – ITABERÁ

Entrega de Diagnóstico Fundiário – 05 municípios

05 municípios receberão os DIAGNÓSTICOS FUNDIÁRIOS referentes aos estudos concluídos elencando a possibilidade de Regularização Fundiária de 1.702 (um mil setecentos e dois) imóveis nos municípios:

01 – PORTO FELIZ – Vila Angélica e Vila Maria – 44 unidades imobiliárias.

02 – PIRACICABA – Núcleos Precisão, Caiuby e 3 Porquinhos localizados no Bairro Novo Horizonte e Núcleo Haiti localizado no Bairro Monte Líbano – cerca de 258 imóveis.

03 – PARANAPANEMA – Bairro São Pedro – cerca de 250 unidades imobiliárias

04 – PINDAMONHANGABA – Bairros Goiabal 549 imóveis, Ribeirão Grande 180 imóveis, São Benedito 91 imóveis, Mandú 36 imóveis. Totalizando 856 imóveis.

05 – QUINTANA – Bairros Quintana I, Nova Quintana, Santo Antônio e Salão Branco – cerca de 294 unidades imobiliárias.

Assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados – 01 município

01 Município será celebrado Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para execução de levantamento topográfico georreferenciado e regularização fundiária do Viveiro Municipal de Jacareí.

01 – JACAREÍ – 1) Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para execução de levantamento topográfico georreferenciado e regularização fundiária do Viveiro Municipal de Jacareí.

Entrega de trabalhos técnicos – 09 municípios

09 Municípios receberão as matrículas e plantas dos trabalhos de regularização e trabalhos técnicos com vistas a proceder trâmite perante o setor municipal e após submeter ao Registro de Imóveis para regularização

01 – APIAÍ – Plantas e Memoriais Descritivos das áreas municipais inseridas no Distrito do Lageado: 1) Praça José Dias de Teixeira, 2) Campo de Futebol Eurico Lopes de Lima, 3) Cemitério Joaquim Rodrigues de Moraes Filho, 4) Unidade PSF Lageado de Araçaíba.

02 – CAPÃO BONITO – 1) Planta, Memorial Descritivo e Matrícula (21.279) do lote onde, futuramente, será instalada a sede da subprefeitura do Distrito do Turvo dos Almeidas (no Bloco 3 que está em fase de edital e expedição dos Títulos)

03 – ITUVERAVA – 1) Planta, Memorial Descritivo e Matrícula (25.861) da Praça Helvio Nunes da Silva; 2) Planta, Memorial Descritivo e Matrícula (25.937) da Praça Dez de Março (Praça Central); 3) Planta e Memorial Descritivo do Aeroporto Municipal Brigadeiro José Vicente Faria Lima

04 – MANDURI – 1) Planta do Perímetro da área objeto da Regularização para aprovação e tramitação perante o setor competente da Prefeitura Municipal

05 – PIRAJÚ – 1) Planta do Perímetro da área objeto da Regularização para aprovação e tramitação perante o setor competente da Prefeitura Municipal

06 – CHAVANTES – 1) Plantas e Memoriais Descritivos de 05 (cinco) áreas públicas para abertura de matrículas em nome do município

07 – AVANHANDAVA – 1) Dossiê cartorário consistente no material técnico e cadastral para apresentação no Registro de Imóveis de Penápolis da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Vila Bandeirantes II, para a regularização de 59 (cinquenta e nove) imóveis.

08 – SÃO PEDRO DO TURVO – 1) Dossiê cartorário consistente no material técnico e cadastral para apresentação no Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Bairro Água Suja, para a regularização de 25 (cinquenta e cinco) imóveis.

09 – REGISTRO –Planta e memorial descritivo dos próprios municipais 1 – Escola Municipal de Ensino Fundamental “Vereador Kesao Kasuga” – 2 – Escola Municipal de Ensino Básico “ Professora Ida Emília Leib Das Neves” – 3 – Posto de Estratégia de Saúde da Família – ESF Serrote.