A Justiça da comarca de Palmital está preparando o pagamento de parte das indenizações aos ex-funcionários e credores preferenciais da Usina Pau D’Alho, que encerrou suas atividades no final de 2012 em Ibirarema e teve a falência decretada pela Justiça em 2016.
O procedimento está sendo conduzido pela 1ª Vara da Comarca de Palmital, onde tramita o processo da massa falida da empresa.
O edital publicado no Jornal da Comarca, de Palmital, expedido pela juíza Bruna Mendes Ferreira, dá prazo de 60 dias corridos, contados a partir de 13 de julho, para que os credores apresentem procuração atualizada dos advogados, cópias de documentos de identificação e dados bancários (titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número de conta). O objetivo é reunir informações para a transferência dos recursos referentes às indenizações.
Segundo o edital, todo o material deverá ser enviado à administradora da massa falida, a Laspro Consultores, pelo e-mail usinapaudalho@laspro.com.br “para recebimento dos seus valores, sob pena de perdimento do rateio em curso”. De acordo com documento, o Quadro Geral de Credores (QGC) está disponível no site da no endereço www.lasproconsultores.com.br/processo/falencia_usina-pau-d’alho__503.
De acordo com Jefferson Lopes, chefe da Sessão Cível da 1º Vara da Comarca, houve andamento no processo que possibilitou a atualização do QGC, com a aglutinação de créditos dos credores em registros únicos, tendo como limite 150 salários-mínimos (R$ 181,8 mil). O plano de rateio elaborado pela Laspro, enviado ao Judiciário no mês passado, também especifica que o montante disponível em conta judicial possibilita o pagamento de até 21% dos valores especificados em cada cobrança.
Jefferson explicou que o plano de rateio, que estima a disponibilidade de R$ 13 milhões, faz a reserva dos valores que são objetos de impugnações que estão em fase de julgamento na comarca ou no Tribunal de Justiça. Com isto, destacou o chefe da sessão judicial, a apresentação dos dados dos credores preferenciais, que inclui os ex-funcionários, possibilita a homologação judicial e a organização, pela Laspro, dos pagamentos de débitos sem contestações. A expectativa é de que a liberação ocorra até o final do ano.

Impugnações continuam sendo julgadas
O início do pagamento das indenizações aos ex-funcionários da Pau D’Alho estava previsto para ocorrer a partir de junho deste ano, conforme previsão feita no ano passado pela juíza Larissa Kruger Vatzco, que deixou a comarca em dezembro depois de realizar o saneamento no processo, incluindo a troca do administrador judicial e a correção de erros que estavam travando o andamento dos trabalhos.
No início de 2022, a juíza Lucillana Lua Roos de Oliveira, que assumiu o processo na comarca de Palmital, confirmou a previsão em reunião com representantes dos credores. A medida, ao contrário do que foi estabelecido no atual plano de rateio, previa o pagamento de até 15 salários-mínimos (R$ 18,1 mil) por ex-funcionário.
Contudo, o processo recebeu mais de 300 impugnações de crédito, além de pedidos de novas habilitações de crédito, que retardaram o andamento dos trabalhos e evitaram que as indenizações começassem a ser pagar em meados de 2022. Os incidentes processuais estão sendo julgados individualmente, conforme previsto pela legislação.

Processo tem dívida de R$ 471 milhões
O processo de falência da Pau D’Alho tramita no Fórum de Palmital desde 2013 e tem mais de 2,2 mil registros de créditos a serem pagos, incluindo tributos, instituições financeiras, trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços e produtores rurais. Conforme relação da administradora judicial no final do ano passado, a massa falida acumula dívidas de R$ 471.801.291,63.
Somente com indenizações trabalhistas, o montante chega a R$ 49,7 milhões. No ano passado, a juíza Larissa Vatzco constatou atrasos no andamento do processo da Pau D’Alho, que tem atualmente aproximadamente 20 mil páginas. Em junho de 2021, ela chamou o ‘feito à ordem’ para apontar diversos problemas nos procedimentos adotados pelo então administrador da massa falida.
Depois da constatação de problemas que incluíam erros na elaboração do quadro credores, na contabilidade dos créditos e em valores de honorários, além de questões que gerariam prejuízos à massa falida, a juíza destituiu o administrador judicial e nomeou a empresa Laspro Consultores, com sede em São Paulo, para dar continuidade aos trabalhos.

(Jornal da Comarca/Palmital)

Quadro de Credores anexado ao processo, com os valores reivindicados e os montantes a receber (em amarelo, referente a 21% do crédito original), pode ser acessado na janela abaixo: