O que ‘pode’ e ‘não pode’ na propaganda eleitoral nas ruas

setembro 2, 2024
18:11 PM

O Diário do Vale, que está divulgando as orientações aos candidatos que disputam o pleito de 6 de outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) elaborou uma cartilha para orientar os candidatos sobre o que ‘pode’ e ‘não pode’ na propaganda eleitoral. O material preparado através da Resolução TSE nº 23.610/2019 foi enviado pelo Cartório Eleitoral de Cândido Mota ao jornal e portal O Diário do Vale, que está divulgando as orientações aos candidatos que disputam o pleito de 6 de outubro.
O tema de hoje é o que ‘pode’ e ‘não pode’ na rua.

PODE

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido até a véspera da eleição, das 8 às 22h. É vedada a instalação e o uso dos equipamentos em distância inferior a 200m (art. 15) dos seguintes locais:
sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sedes dos tribunais judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares;
hospitais e casas de saúde;
escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas das 8h às 24h. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais 2 horas (art. 15, §1º).
A circulação de carros de som e minitrios é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios e como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo (art. 15, § 3º).
Distribuição de material gráfico, realização de passeatas, carreatas e caminhada que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h da véspera da eleição (art. 16).
Colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (art.19, §4º). A mobilidade referida estará caracterizada pela colocação e retirada dos meios de propaganda entre as 6h e às 22 h (art. 19, §5º).
Distribuição de folhetos, adesivos (de até meio metro quadrado), volantes e outros impressos. O material deve ser editado sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato.
É possível, inclusive, a impressão em braille dos mesmos conteúdos e a inclusão de texto alternativo para audiodescrição de imagens (art.21, caput). Deve conter ainda o CNPJ ou o CPF de quem confeccionou e contratou, além da tiragem.
É permitido a qualquer tempo o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato (art. 18,§ 1º). É vedado, porém, que esses materiais sejam usados para compra de votos.

NÃO PODE

Uso e instalação de altofalantes e amplificadores de som em distância inferior a 200 metros:
das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares;
dos hospitais e casas de saúde;
das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento (art. 15).
Trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para sonorização de comícios (art. 15, 2º).
Showmício ou evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral (art. 17, caput). A proibição não se estende às candidatas e aos candidatos que sejam profissionais da classe artística, que poderão exercer as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, exceto em programas de rádio e de televisão, na animação de comício ou para divulgação, ainda que de forma dissimulada, de sua candidatura ou de campanha eleitoral. A proibição não se estende também às apresentações artísticas ou shows musicais em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais (art. 17, I e II).
Confecção, utilização e distribuição por comitê, candidato, (ou com a sua autorização) de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (art. 18, caput).
Veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados, em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos (art. 19, caput).
ATENÇÃO: Quem veicular propaganda dessa forma será notificado para, em 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000 a R$ 8.000 (art. 19).
Colocação de propaganda de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause danos (art. 19, §3º).
Derrame ou anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição (art. 19, §7º).
ATENÇÃO: Configura propaganda irregular, sujeito à multa de 2.000 a 8.000 reais, sem prejuízo da apuração do crime. A representação sobre o fato poderá ser oferecida até 48 horas após a eleição.
A propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos (art. 26, caput), ou a utilização de equipamentos publicitários, ou ainda de conjunto de peças de propaganda que justapostas se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor (art. 26, § 1º).
ATENÇÃO: Pena – multa de R$ 5.000 a R$15.000, além de se sujeitarem a empresa responsável, os partidos, as federações as coligações e os candidatos à retirada imediata da propaganda irregular.