Termina na próxima quarta-feira, dia 31, o prazo para adesão do contribuinte cândido-motense ao Programa de Recuperação Fiscal, Refis, para quitação de dívidas tributárias com desconto sobre juros e multas.
O programa promove a regularização de todos os débitos tributários em atraso, inclusive de 2024, junto à Prefeitura de Cândido Mota e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, o programa oferece a isenção de 90% de multa e juros de mora para pagamento integral da dívida à vista. Para pagamento em três parcelas a isenção é de 70% na multa e nos juros, e para pagamento em sete parcelas, isenção de 50% de multa e juros de mora. O programa oferece ainda o parcelamento da dívida em até 18 parcelas, porém sem descontos.
Para adesões e esclarecimento de dúvidas, o cidadão deve procurar o Setor de Tributos, localizado no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30.
Lei Orçamentária Anual de Cândido Mota é apresentada à comunidade em audiência pública
Audiência foi realizada na Câmara Municipal e transmitida ao vivo pela rede social do Poder Legislativo.