Eleitores têm até 8 de maio para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral para votar no pleito municipal de outubro. Em determinadas situações, é possível solicitar as operações sem sair de casa, por meio da internet.
Quem estiver com o título cancelado, bem como aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 08 de maio para resolver a pendência.
Os jovens já podem tirar o primeiro título aos 15 anos, desde que completem 16 até o dia da eleição, em 6 de outubro, e façam o documento até o fechamento do cadastro, em maio. Então, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para maiores de 16 anos e menores de 18 anos; maiores de 70 anos; e, analfabetos.

Novidade
Para fazer o alistamento eleitoral, transferências ou regularizar pendências, o eleitor pode procurar o Cartório Eleitoral de qualquer município, não somente aquele em que a pessoa tenha domicílio eleitoral.

Fechamento do cadastro
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, a eleição ocorrerá em 6 de outubro.
A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar.
Os eleitores que forem às urnas em outubro poderão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Atendimento on-line e presencial
Para solicitar transferência ou revisão dos dados cadastrais, basta preencher um formulário no autoatendimento pelo site do TRE-SP e anexar fotos do documento de identificação, além da imagem de um comprovante de residência atual e uma selfie, na qual a pessoa apareça segurando seu documento.
No entanto, para aqueles que ainda não tiraram o primeiro título ou não tiveram a biometria coletada, a partir do dia 08/04/2024, somente poderão solicitar serviços por meio do atendimento presencial.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que desejarem votar nas seções acessíveis, deverão solicitar transferência para essas seções.
A Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas não deixem para a última hora, para evitar lentidão no sistema, filas e aglomerações.
Acesse a versão digital do documento eleitoral no aplicativo e-Título, no celular ou tablet, pelo Google Play ou App Store.
Em caso de dúvidas, procure o 0800-640-8400 (ligação gratuita), ligue no telefone do Cartório de Cândido Mota/SP (18) 3341-3507 ou entre em contato por e-mail ou WhatsApp com a sua zona eleitoral.
E-mail: ze226@tre-sp.jus.br – Whatsapp: 1833413507 / 1833416662 / 1833416946. Site: www.tre-sp.jus.br.