O município de Cândido Mota está em crescimento, com muitos loteamentos novos em várias regiões. Mesmo dentro da cidade, há ainda muitos terrenos vazios que, se não cuidados, podem ser foco de criadouros do mosquito da dengue ou abrigar animais peçonhentos ou transmissores de várias doenças.
Em nota, a Vigilância Sanitária informou que tem recebido denúncias de terrenos com muito mato, entulho, escorpiões e outras pragas, e tem notificado aos proprietários para fazerem a limpeza. Diante de muitas reclamações e notificações, o Departamento alerta para o risco de multas para donos de terrenos que não efetuem a limpeza.
Conforme Lei Municipal nº 2307 de 2015, o proprietário de terrenos que não mantenha sua propriedade limpa está sujeito à multa que, corrigida, está em R$397. Ainda de acordo com a lei, mesmo se, após a multa, o proprietário não realizar a limpeza, a prefeitura pode fazer o serviço e cobrar do proprietário. Um terreno padrão, com 200 m², pode custar ao proprietário de R$ 250 a R$ 380, dependendo do tipo de serviço a ser realizado. Portanto, somando-se multas e os valores de serviço, o proprietário pode ter que arcar com até R$ 775 em um terreno de 200 m².
Além disso, os terrenos edificados também estão sujeitos à multa, dessa vez de acordo com a gravidade da situação em seus terrenos. Isso porque a Lei Municipal nº 2773 de 2018 estabelece a obrigação dos proprietários de imóveis edificados ou não, manterem seus terrenos livres de criadouros de dengue ou de quaisquer situação que possa causar risco à saúde. Assim, a presença de mato, lixo, entulho e outros materiais inservíveis podem acarretar multas por parte da vigilância sanitária.
Segundo a Secretária de Saúde Amanda Mailio, ‘apesar de a lei prever a aplicação de multas, a Vigilância Sanitária tem trabalhado no sentido de educar e auxiliar os proprietários de terrenos a manterem suas propriedades limpas’. “Porém, cabe ao setor de Vigilância garantir a segurança de toda a população. Por isso, o Departamento de Vigilância em Saúde tem feito inspeções em casas e terrenos e notifica os proprietários a manterem limpas suas propriedades”, disse.
De acordo com Talita Franciscani, diretora do Departamento, diariamente a Vigilância atende a reclamações de cidadãos e realiza notificações de proprietários de terrenos, mas lembra que, para a aplicação de multas de acordo com a lei 2307, basta que o proprietário tenha sido notificado apenas uma vez.
“Muitos donos de terreno foram notificados no início do ano e limparam seus terrenos, mas depois deixaram de cuidar deles, e agora estão cheios de mato, lixo e entulho. Acontece que a lei estabelece que os proprietários de terrenos devem mantê-los limpos e capinados, sob pena de aplicação de multa. Dessa forma, se o proprietário limpou, mas não mantém limpo seu terreno, pode ser multado” destacou Amanda Mailio. “A função da Vigilância em Saúde é cuidar da saúde da população. Por isso, pedimos a colaboração de todos para que mantenham seus quintais sempre limpos”, finalizou a secretária.