A partir do dia 1º de agosto de 2026, todas as empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços em Cândido Mota/SP deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) diretamente pelo Portal Nacional da NFS-e (www.gov.br/nfse/pt-br). A medida atende às novas exigências e adequações da Reforma Tributária.
De acordo com o Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, o município já está adotando as providências técnicas necessárias para migrar o atual sistema de emissão de notas para o ambiente federal. A administração municipal orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às novas regras do portal do governo federal para evitar problemas na emissão dos documentos na data de transição. Em caso de dúvidas sobre o credenciamento, uso de certificado digital ou novos procedimentos de emissão, a recomendação é buscar o auxílio do escritório de contabilidade ou do responsável fiscal da empresa.
Para facilitar a transição dos contribuintes, a Prefeitura detalhou o funcionamento dos serviços a partir da data de mudança. A alteração atinge exclusivamente o processo de emissão das NFS-e, que passa a ser feito pelo endereço eletrônico oficial do governo federal. Desse modo, as consultas de notas fiscais emitidas até o momento da transição continuarão disponíveis para conferência no sistema ISSWeb do município, garantindo o acesso ao histórico dos prestadores.
Além disso, algumas rotinas permanecem inalteradas no âmbito municipal. Para os negócios não optantes pelo Simples Nacional, o procedimento de emissão de guias de recolhimento continuará sendo feito normalmente pelo sistema ISSWeb. As declarações de serviços tomados também permanecem no sistema da prefeitura, uma vez que o Portal Nacional ainda não possui integração total para essa funcionalidade específica. O Departamento de Tributação informou que continuará acompanhando as regulamentações federais e publicará novas orientações sempre que houver necessidade.