A Prefeitura de Cândido Mota/SP traz informações sobre a fiscalização, notificações e limpezas de terrenos no município. A lei está valendo e cerca de 60 terrenos já foram executados.
Muitas dúvidas têm surgido a respeito de todo esse processo, desde a fiscalização, notificação, aplicação da multa, limpeza e taxa de execução da limpeza, por isso, a administração municipal destacou alguns pontos fundamentais para esclarecimento.
“Em relação aos terrenos notificados que ainda não foram limpos, a empresa contratada segue um cronograma de execução. Após a vistoria, o fiscal identifica os terrenos sujos e encaminha as informações para a empresa, que organiza a ordem de limpeza conforme esse cronograma. Por esse motivo, a realização do serviço segue uma sequência previamente definida”, disse o fiscal Gustavo Paes.
Ainda segundo ele, a atualização cadastral dos proprietários de terrenos é fundamental para que eles possam ser localizados pelos fiscais e devidamente informados sobre eventuais notificações.
“Quando a empresa é acionada para realizar a limpeza e o prazo para o proprietário já está vencido, o serviço é incluído no cronograma. No entanto, mesmo após esse acionamento, o proprietário ainda pode executar a limpeza por conta própria. Isso, porém, não o isenta da multa prevista, apenas dispensa a realização do serviço pela Prefeitura (por meio da empresa contratada) e, consequentemente, a cobrança da taxa correspondente à limpeza”, ressaltou Gustavo.
A notificação é válida por 1 ano. O proprietário precisa cuidar do terreno no período de 12 meses, pois o fiscal pode retornar ao local, e detectando que ele está sujo novamente, será aplicada a multa no valor dobrado, e assim por diante.
“A partir da notificação para o proprietário ou compromissário do terreno, terá o prazo 10 dias para efetuar a limpeza, caso o terreno não seja limpo dentro desse prazo, será aplicada multa no valor de R$925,50 (25 UFESPs) e a Prefeitura, através de empresa terceirizada, fará a limpeza do terreno e será cobrada (além da multa) a taxa do serviço (80 centavos por metro quadrado do lote)”, concluiu o fiscal da Prefeitura.

(Assessoria de Comunicação PMCM)