A Secretaria Municipal de Saúde de Cândido Mota vem notificando proprietários de terrenos que necessitam de limpeza e que ao invés da capina e roçagem, acabaram ateando fogo. Essa ação é proibida e gera outra notificação, baseada na Lei 1521/2009, que dispõe sobre a queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município. A queimada pode causar prejuízos à fauna e flora, reduzindo a cobertura vegetal, diminuindo a fertilidade do solo e comprometendo a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde humana, provocando vários tipos de doenças, principalmente respiratórias.
A secretária de Saúde Amanda Mailio Santana falou sobre o problema e frisou que o órgão está realizando a fiscalização e tomando as providências. “Os proprietários dos terrenos foram notificados para realizarem a limpeza e, como solução, infelizmente, eles atearam fogo. Quando obtivemos a informação, a Vigilância prontamente esteve no local para conferir e começou a notificar os autores novamente, agora em respeito à Lei 1521/2009”, disse.
E continuou: “Por isso é importante a denúncia. Ligue para o Departamento de Vigilância em Saúde, no (18) 3341-1359 e 334101373, de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 17h. O denunciante não precisará se identificar, basta fornecer elementos suficientes para a identificação do infrator,” frisou a secretária.
Segundo a Lei 1521, as proibições incluem as queimas de matos, galhos ou folhas caídas, resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações. Ela prevê que o descumprimento implicará no pagamento de multas que variam de R$ 80 a R$ 200.