Foi publicada no último dia 20, a Portaria n° 9998/2021, que dispõe sobre os reflexos do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 em relação ao ingresso em prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo. Diante disso, a partir do dia 27 de setembro, o Fórum de Cândido Mota, assim como demais prédio do TJ/SP, exigirá a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, ou relatório médico que justifique o óbice à vacinação.
Segundo a Portaria, o comprovante para ingresso nos prédios será necessário para todos, inclusive para as pessoas que neles trabalham, como membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e estagiários dessas instituições e funcionários da OAB e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes.
“A vacinação a ser comprovada corresponderá a pelo menos uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes. O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a Covid-19 acontecerá mediante apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização”, diz o documento.
Como muitos locais irão solicitar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, a partir de agora o cidadão pode baixar o aplicativo ‘Conecte SUS’, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde, pelo site https://conectesus.saude.gov.br/home. Além de visualizar suas vacinas, medicamentos, exames e consultas, nele o cidadão encontra todo seu histórico de saúde.