Os eleitores de todo o País que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título. O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação. Em Cândido Mota, o número de eleitores com risco de ter o título cancelado é 837.
Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
Como regularizar
O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão pode consultar a listagem afixada no mural do Cartório Eleitoral ou consultar a situação eleitoral no SITE do TER/SP.
As multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto ou pix O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.
Para mais informações, procure o Cartório Eleitoral, localizado no endereço, rua São Paulo, nº 988 de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h ou pelo telefone 3341-3507.
Whatsapp: 1833413507/ 1833416662/ 1833416946.
Site: www.tre-sp.jus.br