Termina no próximo dia 23, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, Refis, oferecido pela prefeitura através da Secretaria de Administração e Finanças. São os últimos dias para quitação de dívidas tributárias com desconto de até 90% sobre juros e multas.
A secretária municipal de Administração e Finanças, Elaine Caprioli Toneli, explicou que o programa promove a regularização de créditos junto à prefeitura e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae, tributários e não tributários de qualquer natureza, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas com remissão única e exclusiva de multas e dos juros moratórios, vencidos até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não.
“O programa oferece a isenção de 90% de multa e juros de mora para pagamento integral da dívida em parcela única até o dia 23 de dezembro, no dia imediatamente posterior ao ato da adesão”, disse Elaine.
O prefeito Eraldo Pereira ressaltou a importância do Refis para os contribuintes quitarem seus débitos fiscais junto à Fazenda Municipal. “Temos que considerar que a retração na economia do país, vem afetando as finanças dos contribuintes, com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais. Por isso, o Refis é uma grande oportunidade para que o contribuinte possa ter uma flexibilidade maior de regularizar seu débito junto à prefeitura de Cândido Mota”, ressaltou Eraldo.
Os interessados em regularizar os débitos em atraso junto à prefeitura, devem procurar o Departamento de Tributos para esclarecimentos de dúvidas e adesão ao programa, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.