No último dia 17, a Organização Social de Saúde Santa Casa de Assis marcou presença na cerimônia de oficialização da Medida Provisória Pró Santas Casas. O evento ocorreu em Brasília durante o Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e contou com as presenças do presidente Michel Temer, que na oportunidade assinou a Medida Provisória, e do ministro da Saúde Gilberto Occhi. A Santa Casa de Assis foi representada pelo coordenador assistencial, enfermeiro Edmar Luis de Oliveira.
A Medida Provisória autoriza o uso de recursos do FGTS em operações de crédito destinada aos Hospitais Beneficentes e Santas Casas. A MP, que entrou em vigor neste dia 17, data da assinatura, precisa ainda ser aprovada no prazo de 120 dias pelo Congresso Nacional para ser transformada em lei. Se efetivada, as instituições poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros máxima de 8,66% ao ano, por meio dos bancos oficiais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a MP, seriam liberados 5% do orçamento do fundo, com metade dos juros praticados pelo mercado. O montante deve chegar a R$ 4 bilhões, dos R$ 83 bilhões previstos para 2018, com a destinação condicionada à aprovação do Conselho Curador do FGTS.
“Dentre os atendimentos realizados pelas Santas Casas, cerca de 85% são atendimentos SUS, fato que dificulta e impede o equilíbrio financeiro dessas instituições hospitalares. Certamente a linha de crédito auxiliará em muito as centenas de instituições do segmento filantrópico que, há mais de 10 anos, sobrevivem com dificuldade financeira por conta do subfinanciamento do SUS”, disse o representante da Santa Casa de Assis.
Segundo o Ministério da Saúde, em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos Hospitais filantrópicos ou Santas Casas. Dentre os atendimentos SUS realizados no país, de 53% a 56% são realizados por estas instituições. Desta forma, toda colaboração promovida às Santas Casas impactará no atendimento de saúde de toda a população brasileira.
(Colaborou Assessoria de Imprensa)
