A Secretaria de Assistência Social através do Centro de Referência de Assistência Social, o Cras, realizou no último dia 18, reunião técnica com a gerente da Agência da Previdência Social de Cândido Mota, Aline Santos da Silva Santiago, a assistente social Tamiris de Almeida, secretária de Assistência Social Rosângela Nespolo de Andrade e outros técnicos do Cras. A pauta foi relacionada ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e o Cadastro Único, entre outros assuntos.
De acordo com a gerente do INSS, em maio de 2018, o INSS instituiu o chamado ‘Meu INSS’ como principal canal de oferta de serviços e extratos ao usuário, passando gradativamente o requerimento de seus serviços para os canais remotos. Dois fatores principais levaram à implantação dessa forma de atendimento: o desenvolvimento da tecnologia da informação e a drástica redução da força de trabalho, com a saída de mais de um terço de seu quadro nos últimos anos.
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Estatuto do Idoso e Decreto 6.214/20117 e Decreto 8.805/2016, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Para ter acesso ao BPC, a pessoa deve ter o cadastro único e estar dentro dos critérios de renda, idade. E para pessoas com deficiência, laudo médico constando CID da doença. Não é computado como renda, Programa Bolsa Família, Ação Jovem, Renda Cidadã ou outros programas de transferência de renda; estágio remunerado e trabalho aprendiz. O fluxo de atendimento para o BPC deve ter cadastro único, requerimento, concessão, manutenção e revisão.
O Cras reforça para toda a população a importância do Cadastro Único, pois ele é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Portanto é necessária a atualização e alteração de dados no cadastro único. O Cras reforça que os requerentes deverão procurar os canais remotos – Meu INSS e 135 para maiores informações, requerimentos ou procurar a agência do INSS.
Por fim, a secretária de Assistência Social Rosângela Néspolo agradeceu a presença do público, em especial dos representantes do INSS, e frisou a importância da atualização do cadastro único. “As famílias que não possuem ou que necessitam atualizar seu cadastro, precisam procurar o Cras”, completou.