A Prefeitura de Cândido Mota/SP, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), emitiu um comunicado oficial convocando os aquicultores locais para realizarem a atualização cadastral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O procedimento é obrigatório para a emissão e regularização da Licença de Aquicultor.
A orientação é direcionada a todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem o Certificado de Registro de Aquicultor emitido antes da vigência da Portaria MPA nº 174/2023 e que ainda não atualizaram seus dados junto ao governo federal.
Os produtores devem ficar atentos ao calendário: o prazo final para solicitar a atualização é o dia 31 de dezembro de 2026. Após essa data, todos os certificados antigos que não passarem pelo processo de recadastramento serão formalmente considerados inválidos, o que pode comprometer a legalidade da atividade comercial.
As instruções detalhadas sobre os procedimentos e a lista de documentação necessária podem ser consultadas diretamente no portal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio do link oficial do Governo Federal (gov.br).
A SEAMA reforça a importância do cumprimento do prazo para que os trabalhadores do setor mantenham seus registros regularizados e evitem penalidades.
(Por Elton Valentim/O Diário do Vale)
