A Prefeitura de Cândido Mota/SP reforçou, nesta semana, o alerta sobre as diretrizes de fiscalização e limpeza de terrenos baldios no município. Com o objetivo de manter a cidade limpa e evitar a proliferação de doenças e animais peçonhentos, a administração municipal destaca que a legislação vigente está sendo aplicada com rigor, contando com o apoio de uma empresa contratada para a execução dos serviços.

Fluxo de Notificação e Limpeza
O processo de fiscalização segue um protocolo definido: após a vistoria, os fiscais identificam os lotes irregulares e emitem a notificação. A partir do recebimento, o proprietário ou compromissário do terreno tem o prazo de 10 dias para realizar a limpeza.
Caso o serviço não seja executado dentro deste período, o terreno entra automaticamente no cronograma de limpeza da empresa contratada pela Prefeitura. A execução segue uma ordem sequencial de vistoria e logística.

Multas e Taxas
A administração ressalta pontos importantes sobre a cobrança de multas:

• Multa e Taxa: Se o prazo de 10 dias expirar, a multa será aplicada. Se a empresa da Prefeitura realizar a limpeza, o proprietário deverá pagar, além da multa, a taxa correspondente ao serviço de roçada.
• Limpeza por conta própria: Caso o proprietário decida limpar o terreno após o vencimento do prazo, mas antes da chegada da empresa contratada, ele fica isento da taxa de serviço, porém não se isenta da multa pela infração ao prazo.
• Reincidência: Terrenos que forem notificados novamente por falta de manutenção estarão sujeitos a multa em dobro.

Atualização Cadastral
Um dos principais entraves apontados pelo setor de fiscalização é a localização dos donos de imóveis. A Prefeitura reforça que manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para que o proprietário receba as informações de forma ágil, evitando o acúmulo de multas por falta de comunicação.
A administração municipal reitera que a colaboração da população é essencial para manter a saúde pública e a organização urbana de Cândido Mota.

(Por Elton Valentim / O Diário do Vale)

(Fotos: Reprodução / PMCM)