A Câmara Municipal de Cândido Mota efetuou nesta sexta-feira, dia 29, a devolução de sobras do duodécimo à prefeitura. Na ocasião, a presidente do Poder Legislativo, Regina Bolfarini Jabur Freire repassou ao prefeito Eraldo José Pereira, o ‘Eraldo Enfermeiro’, R$ 212.860,16 do saldo não utilizado do orçamento de 2023 da Casa de Leis.
De acordo com a presidente da Câmara, a devolução ‘é resultado de uma gestão que sempre presa pela austeridade financeira na realização de despesas e economia da mesa administrativa e toda Câmara’. “É nosso dever administrar o dinheiro público com consciência, e com o trabalho ímpar dos funcionários da casa, membros da mesa e demais vereadores, que administraram com seriedade o erário público, além de adotar medidas de redução de despesas e ajustes administrativos, foi possível gerar esta economia que agora servirá para investir em outros serviços ao cândido-motense”, disse Regina Jabur.
O prefeito Eraldo Pereira, destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Câmara, em parceria com a Prefeitura, sempre pensando em melhorias para o município. “Esta devolução mostra o trabalho sério que vem sendo realizado pelo Poder Legislativo, e aproveito para agradecer a todos os vereadores pela parceria e apoio que a administração vem recebendo em busca de melhorias e projetos para Cândido Mota. Com esta sobra, faremos investimentos onde houver mais necessidade”, ressaltou o prefeito.

Duodécimo
O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros.
O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. As sobras orçamentárias geradas por economias possibilitam que o Executivo aplique na prestação de serviços à população.