A Prefeitura de Cândido Mota publicou na edição nº 292, do Diário Oficial do Município nesta terça-feira, dia 17, o Decreto nº 7374/2024, que declara situação de emergência no município em razão da estiagem prolongada. A medida adotada pelo Poder Público considera o Ofício Especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), informando o severo desabastecimento de água em decorrência da falta de chuvas na região.
O documento destaca ainda o crescente número de incêndios nos últimos três meses e considera que as queimadas ocorridas em todo o território nacional têm causado poluição atmosférica, riscos à saúde pública e à vida de animais, além de ameaçar a segurança da população e a qualidade do ar. Com isso, a administração municipal declara a necessidade urgente de coordenação entre os órgãos municipais e a sociedade, visando equilibrar os níveis de abastecimento de água potável para a sociedade, mitigar os danos e prevenir novos focos de incêndio.
Com a publicação do Decreto, fica declarada Situação de Emergência no Município de Cândido Mota, em razão da estiagem prolongada ocorrida até o mês de setembro de 2024, com elevados números de incêndios no município e região, e os baixos níveis de água nas fontes, o que vem dificultando o abastecimento em níveis de normalidade para as necessidades da população.
Fica o Poder Executivo autorizado a invocar a legislação vigente a fim de atender as necessidades da população resultantes da situação declarada, dentro dos limites da competência da Administração Pública. Com isso, autoriza a contratação emergencial de serviços e insumos necessários à mitigação dos eventos, a exemplo de caminhões ‘pipa’, bombas d’água, entre outros, bem como ao licenciamento ou autorização ambiental emergencial para captação de recursos hídricos. Autoriza a renovação ou realização de contratação necessária ao atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial prevista no Decreto.
O documento prevê também a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Defesa Civil do Município de Cândido Mota, em ações de resposta aos incêndios ocorridos no Município e região; a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cândido Mota, em ações de resposta ao desabastecimento de água; e a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Secretaria da Saúde do Município de Cândido Mota, em ações de resposta aos danos causados à saúde da população.