A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deu aval a 33 projetos de lei durante reunião na tarde de quarta-feira, 10 de setembro. Agora, as propostas seguem tramitação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sendo encaminhadas para outras comissões ou ficando aptas para ser votadas em Plenário.
Entre as iniciativas, está o PL 33/2021, de autoria do deputado Dirceu Dalben (Cidadania), que autoriza o Estado a criar, em cada uma das regiões metropolitanas, uma unidade de farmácia popular para venda de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte a preços mais acessíveis. “O custo dos medicamentos para animais muitas vezes supera o valor dos remédios para humanos e não há nenhuma rede de apoio”, comentou Dalben.
Outras iniciativas dos parlamentares relacionadas à proteção animal também receberam aval. Entre elas estão: PL 479/2022 que institui a campanha de conscientização sobre dirofilariose canina; PL 748/2023, que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de dispositivos “fura-gatos”; PL 818/2023, que determina que agressores se responsabilizem pelas despesas de tratamento de animais agredidos; PL 887/2023, institui a campanha de conscientização sobre leishmaniose visceral canina; e o PL 1251/2023, que define quais condutas são consideradas maus-tratos contra animais.
De autoria dos deputados Rafael Saraiva (União), Clarice Ganem e Ricardo França, do Podemos, o PL 1450/2023 quer instituir o Programa Bom Pote no estado. A ideia é que restaurantes populares também forneçam ração para animais a preços mais acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade social.
Meio ambiente
O colegiado deu aval também ao PL 924/2023, do deputado Carlos Cezar (PL), que proíbe a pesca comercial nas represas de Areia Branca e São Luis, em Santa Bárbara d’Oeste, e o PL 10/2022, do deputado Paulo Fiorilo (PT), que visa instituir a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e Redução de Riscos.
Também avança na Casa o PL 568/2020, da deputada Marina Helou (Rede), Caio França (PSB), Emidio de Souza (PT), Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e do ex-deputado Bruno Ganem, que fixa metas e prazos para o atendimento dos valores de concentração de poluentes no ar. “A gente está falando diretamente de saúde e de evitar doenças crônicas, principalmente proteger a vida das crianças pequenas, mais afetadas pela poluição. O Brasil e São Paulo estão atrasados em atingir as metas e esse projeto é um passo ambicioso e ousado para que todas as pessoas tenham direito a respirar um ar limpo”, comentou Marina Helou.
Em votação conclusiva, o PL 1618/2023 institui o Dia do Rio Pardo no calendário oficial do Estado e o PL 437/2024 institui o Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção.
(Assessoria de Comunicação)
